Direito Previdenciário

Pensão por morte

É o benefício pago aos dependentes do segurado após a sua morte. O objetivo da pensão é não deixar a família do trabalhador desamparada. Para receber a pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
 
Quem tem direito
 
Os dependentes de todos segurados. Eles são divididos em grupos.
·         Pais
·         Cônjuge, companheiro ou companheira, filho até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade.
·         Irmão não emancipado, de qualquer condição, até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
·         Filho e/ou irmão portador de qualquer deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, declarado judicialmente.
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