Direito Previdenciário

Auxílio- reclusão

Com esse benefício, os dependentes do contribuinte que se encontra preso sob o regime forçado ou semiaberto recebem uma ajuda financeira, durante o período de detenção. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.
 
Requesitos
 
Nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto, os dependentes tenham direito ao benefício, mas o trabalhador precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou ter parado de contribuir por no máximo um ano. O segurado preso não pode estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem auxílio-doença e aposentadoria.
 
Quem tem direito
 
Há três grupos de dependentes que podem receber o auxílio-reclusão. Se um grupo receber o auxílio, os dependentes dos outros grupos não têm direito ao benefício.
 
Grupo 1
·         Cônjuge.
·         Companheiro ou companheira.
·         Filho não emancipado, até 21 anos de idade.
·         Filho inválido de qualquer idade.
·         Filho e/ou irmão portador de deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, declarado judicialmente.
 
Grupo 2 – precisa da comprovação de dependência econômica da pessoa reclusa
·         Pai e mãe.
 
Grupo 3 – precisa da comprovação de dependência econômica da pessoa reclusa
·         Irmão não emancipado de qualquer condição, até 21 anos.
Irmão inválido de qualquer idade
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